Procedimentos ExtrajudiciaisUsucapião extrajudicial - advogado e competênciaNível 1
Joaquim exerce há dezoito anos posse mansa, pacífica e ininterrupta de um terreno, com ânimo de dono. Ele quer regularizar a propriedade sem processo judicial e pretende comparecer sozinho ao cartório para formular o pedido. Antes disso, procura você, como advogado(a).
Qual é a orientação correta?
AJoaquim pode formular o pedido pessoalmente, pois a via extrajudicial dispensa a assistência de advogado.
BO pedido deve ser formulado por advogado ou defensor público e processado no Registro de Imóveis da circunscrição em que se situa o imóvel.✓ correta
CO pedido deve ser processado no tabelionato de notas, que lavrará escritura declaratória de usucapião com força de título aquisitivo.
DO pedido pode ser apresentado em qualquer Registro de Imóveis do Estado, à escolha do requerente.
EO pedido depende de homologação judicial ao final, após parecer obrigatório do Ministério Público.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a usucapião extrajudicial exige requerimento do interessado representado por advogado e é processada diretamente no Registro de Imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel (Lei 6.015/1973, art. 216-A, e Provimento CNJ 149/2023). O tabelião de notas participa apenas lavrando a ata notarial sobre a posse, mas não processa nem decide o pedido (C). Por isso, A erra ao dispensar o advogado e D ignora a competência territorial do registrador. Não há homologação judicial nem parecer obrigatório do MP (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.