Procedimentos ExtrajudiciaisArbitragem - ação de nulidade da sentença arbitralNível 2
Lívia foi parte em procedimento arbitral e recebeu a notificação da sentença arbitral final. Ela descobriu que um dos árbitros era irmão do advogado da parte contrária, o que o impedia de atuar. Ela procura você, como advogado, e quer saber como atacar a sentença.
Qual é a medida correta?
AInterpor apelação ao Tribunal de Justiça no prazo de 15 dias, contados da notificação da sentença arbitral.
BPropor ação rescisória no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença arbitral.
CPropor ação anulatória perante o próprio tribunal arbitral, no prazo de 30 dias da notificação.
DPedir aos árbitros a reforma da sentença, pois o mérito arbitral pode ser revisto pelo próprio tribunal em até 90 dias.
EPropor no Judiciário ação de declaração de nulidade da sentença arbitral, pelo procedimento comum, em até 90 dias após o recebimento da notificação.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Lei 9.307/1996 prevê a nulidade da sentença proferida por quem não podia ser árbitro e determina que a ação de nulidade siga o procedimento comum do CPC e seja proposta em até 90 dias após o recebimento da notificação da sentença ou da decisão sobre o pedido de esclarecimentos. A alternativa A erra porque a sentença arbitral não está sujeita a recurso nem a homologação. A alternativa B indica a ação rescisória, que não é o meio previsto na Lei de Arbitragem. A alternativa C troca o órgão julgador e o prazo. A alternativa D está errada porque, após a sentença, cabe aos árbitros apenas o pedido de esclarecimentos, e não a revisão do mérito.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.