Procedimentos ExtrajudiciaisAlienação fiduciária de imóvel - intimação e purgação da moraNível 1
Clara financiou a compra de sua casa com garantia de alienação fiduciária em favor do Banco Serrano S.A. e deixou de pagar algumas prestações. O banco deu início ao procedimento extrajudicial de cobrança. Preocupada, Clara procura você, como advogado(a), para saber o que vai acontecer.
A orientação correta é a de que
AClara será citada pelo juiz para pagar em 3 dias, sob pena de penhora, pois a alienação fiduciária de imóvel exige execução judicial.
BClara será intimada pelo tabelião de protesto para pagar em 3 dias úteis, sob pena de consolidação imediata da propriedade.
CClara será intimada, a requerimento do banco, pelo oficial do Registro de Imóveis para purgar a mora em 15 dias; pagando, o contrato convalesce.✓ correta
DClara será intimada pelo oficial do Registro de Imóveis, mas não poderá purgar a mora, pois o vencimento antecipado já consolida a propriedade.
EClara será notificada pelo próprio banco, por carta simples, para pagar em 30 dias, sob pena de leilão imediato do imóvel.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: pela Lei 9.514/1997 (art. 26), vencida e não paga a dívida, o devedor é intimado pelo oficial do Registro de Imóveis, a requerimento do credor, para pagar em 15 dias as prestações vencidas e os encargos. Purgada a mora, o contrato convalesce. O procedimento é extrajudicial, e por isso A está errada. A intimação não é feita pelo tabelião de protesto (B) nem por carta simples do banco (E). A alternativa D ignora o direito de purgar a mora, que existe antes da consolidação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.