Procedimentos ExtrajudiciaisRegistro de Imóveis - princípio da continuidadeNível 1
Rogério recebeu de seu tio, por escritura pública de doação, um apartamento, mas nunca levou essa escritura a registro. Anos depois, celebrou com Sílvia escritura pública de compra e venda do mesmo imóvel. Ao apresentar o título no Registro de Imóveis, Sílvia recebeu nota devolutiva, porque a matrícula ainda indica o tio de Rogério como proprietário.
Sílvia procura você, como advogado(a). Qual é a orientação correta?
AA exigência é indevida, porque a escritura pública de compra e venda, por si só, já transferiu a propriedade a Sílvia, cabendo apenas suscitar dúvida.
BA exigência decorre do princípio da continuidade, sendo necessário registrar previamente a escritura de doação para que o título de Sílvia possa ingressar na matrícula.✓ correta
CA exigência decorre do princípio da especialidade objetiva, sendo necessário apresentar planta e memorial descritivo atualizados do apartamento.
DA exigência decorre do princípio da territorialidade, devendo a compra e venda ser registrada no Registro de Imóveis do domicílio de Rogério.
EA exigência decorre do princípio da prioridade, devendo Sílvia aguardar o cancelamento da prenotação da escritura de doação.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pelo princípio da continuidade, só pode transmitir quem figura no registro como titular, e o oficial exige o registro prévio do título anterior quando o imóvel não está em nome do outorgante (Lei 6.015/1973, arts. 195 e 237). Como Rogério nunca registrou a doação, a cadeia está interrompida. A alternativa A erra porque a propriedade imóvel só se transfere com o registro (Código Civil, art. 1.245), e não com a escritura. A especialidade (C) trata da descrição do imóvel e do sujeito, e a territorialidade (D) liga o registro ao lugar do imóvel, não ao domicílio das partes. Não há prenotação pendente da doação, então a prioridade (E) não explica a recusa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.