Procedimentos ExtrajudiciaisMediação extrajudicial - impedimento do mediadorNível 2
O advogado Henrique atuou como mediador extrajudicial em um conflito entre os sócios Diego e Fábio, mas a mediação terminou sem acordo. Seis meses depois da última reunião, Diego procura Henrique para contratá-lo como advogado em ação judicial contra Fábio sobre o mesmo conflito. Henrique consulta você sobre a possibilidade.
Qual é a orientação correta?
AHenrique pode aceitar, pois o impedimento só se aplica a mediadores judiciais cadastrados no tribunal.
BHenrique pode aceitar, pois o impedimento dura seis meses contados da última reunião de mediação.
CHenrique está impedido de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes pelo prazo de um ano, contado do término da última audiência em que atuou.✓ correta
DHenrique está impedido pelo prazo de dois anos, contado da data em que a mediação foi iniciada.
EHenrique fica impedido para sempre de patrocinar qualquer das partes, em razão do dever de confidencialidade.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 13.140/2015 (art. 6º), em regra repetida pelo CPC, impede o mediador de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes pelo prazo de um ano, contado do término da última audiência em que atuou. A alternativa A erra porque a regra vale também para o mediador extrajudicial. As alternativas B e D trocam o prazo e o termo inicial. A alternativa E confunde o dever de confidencialidade, que é permanente, com o impedimento, que tem prazo certo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.