Procedimentos ExtrajudiciaisUsucapião extrajudicial - notificação e efeito do silêncioNível 2
Luciana requereu, por meio de advogado, a usucapião extrajudicial de uma casa. A planta não estava assinada por Valdir, proprietário de um imóvel confrontante. O oficial do Registro de Imóveis notificou Valdir, que deixou transcorrer o prazo de 15 dias sem qualquer manifestação. Luciana pergunta a você que efeito tem o silêncio de Valdir.
A resposta correta é:
AO silêncio de Valdir é interpretado como concordância com o pedido, e o procedimento prossegue.✓ correta
BO silêncio de Valdir é interpretado como discordância, devendo os autos ser remetidos ao juízo competente.
CO silêncio impõe a extinção do procedimento, porque a anuência expressa de todos os confrontantes é requisito indispensável.
DO oficial deve renovar a notificação com prazo de 30 dias, pois o silêncio só produz efeitos após a segunda notificação.
EO silêncio obriga Luciana a obter suprimento judicial da anuência antes da continuidade do procedimento.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: na usucapião extrajudicial, o titular de direito real ou o confrontante notificado que não se manifestar em 15 dias tem seu silêncio interpretado como concordância (Lei 6.015/1973, art. 216-A, §2º, com redação da Lei 13.465/2017). A alternativa B traz a regra antiga, anterior a 2017, em que o silêncio valia como discordância, e é o erro mais comum. Não há exigência de anuência expressa (C), nova notificação com prazo de 30 dias (D) nem suprimento judicial (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.