Procedimentos ExtrajudiciaisUsucapião extrajudicial - impugnação e remessa ao JudiciárioNível 2
No procedimento de usucapião extrajudicial requerido por Luana, a confrontante Tereza apresentou impugnação fundamentada, alegando que parte da área pretendida lhe pertence. O oficial do Registro de Imóveis tentou a conciliação entre as duas, sem êxito. Luana procura você, como advogado(a), para saber o que acontecerá.
A resposta correta é:
AO próprio oficial de registro deve julgar a impugnação, decidindo se reconhece ou não a usucapião.
BO procedimento deve ser arquivado, ficando Luana impedida de pleitear a usucapião em juízo.
CO oficial deve suscitar dúvida, cabendo ao juiz corregedor declarar a usucapião no próprio procedimento administrativo.
DO oficial deve remeter os autos ao juízo competente da comarca do imóvel, cabendo a Luana emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum.✓ correta
EO tabelião que lavrou a ata notarial deve ser intimado para decidir a impugnação, por ter atestado a posse.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: havendo impugnação e não sendo possível a conciliação, o oficial remete os autos ao juízo competente da comarca do imóvel, e o requerente emenda a inicial para seguir o procedimento comum (Lei 6.015/1973, art. 216-A, §10, e Provimento CNJ 149/2023). O registrador não julga litígios (A) e a via extrajudicial não impede a judicial (B). A dúvida (C) serve para discutir exigências do oficial, e não para resolver conflito sobre a posse. O tabelião só documenta fatos na ata notarial e não decide nada (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.