Exercícios › Prática Jurídica em Direito Penal
Exercícios de Prática Jurídica em Direito Penal resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Prática Jurídica em Direito Penal.
Inquérito policial e acesso aos autos (SV 14)
Caio é investigado em inquérito policial pela suposta prática de estelionato. Sua advogada, Renata, comparece à delegaci…
Arquivamento do inquérito e Súmula 524 do STF
Em 2024, o inquérito policial instaurado contra Bruno por apropriação indébita foi arquivado por ausência de elementos m…
Prisão em flagrante e relaxamento
Diego é apontado como autor de um furto ocorrido numa segunda-feira. Na quinta-feira seguinte, sem que tenha havido pers…
Audiência de custódia
Mateus foi preso em flagrante numa sexta-feira, às 22 horas, por suposta prática de receptação. Seu advogado, que acompa…
Prisão preventiva: revisão nonagesimal
A prisão preventiva de Otávio foi decretada em 10 de janeiro, durante a instrução de processo por roubo. Em junho do mes…
Prisão preventiva: hipóteses de admissibilidade
Leandro, primário e sem antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de furto simples, crime punido com reclusão de…
Liberdade provisória com fiança
Sílvia foi presa em flagrante pela prática de apropriação indébita simples, crime punido com reclusão de 1 a 4 anos e mu…
Ação penal privada: decadência e contagem de prazo
Paula foi ofendida em sua honra por meio de uma injúria simples, crime de ação penal privada. Ela só descobriu quem era …
Ação penal privada: perempção
Em ação penal privada por difamação, a instrução foi encerrada e as partes foram intimadas para memoriais. O advogado do…
Ação penal privada: indivisibilidade e renúncia
Tiago foi difamado por dois colegas de trabalho, Gustavo e Heitor, que agiram em conjunto, e a autoria de ambos ficou pl…
Justiça negocial: acordo de não persecução penal
Júlio é investigado por estelionato simples, crime punido com reclusão de 1 a 5 anos, cometido sem violência ou grave am…
Justiça negocial: transação penal
Hugo, primário e sem nenhum benefício penal anterior, foi autuado por desacato, crime punido com detenção de 6 meses a 2…
Justiça negocial: suspensão condicional do processo
Rafael foi denunciado por dois furtos simples, cometidos em contextos distintos e imputados em concurso material. Cada f…
Resposta à acusação e absolvição sumária
Rodrigo foi denunciado por lesão corporal, em procedimento comum. A denúncia foi recebida e ele foi citado. A defesa tem…
Rejeição da denúncia e recurso cabível
Em processo de procedimento comum que tramita na vara criminal, o juiz rejeitou a denúncia oferecida contra Vítor, por e…
Procedimento especial da Lei de Drogas
Lucas foi preso e denunciado por tráfico de drogas, nos termos da Lei 11.343/2006. Antes de qualquer decisão sobre o rec…
Provas: reconhecimento de pessoas
Mário foi condenado por roubo. A única prova de autoria foi o reconhecimento feito pela vítima na delegacia: os policiai…
Provas: prova ilícita e derivadas
Durante investigação por extorsão, policiais interceptaram as conversas telefônicas de Wagner sem nenhuma autorização ju…
Memoriais: preliminares e teses subsidiárias
Encerrada a instrução em processo por receptação no procedimento comum ordinário, o juiz concedeu prazo para memoriais e…
Dosimetria da pena como tese defensiva
Ivo foi condenado por furto simples. Na primeira fase da dosimetria, o juiz elevou a pena-base acima do mínimo legal, co…
Extinção da punibilidade: prescrição retroativa
Sérgio, maior de 21 anos na data do fato, foi denunciado por furto simples (reclusão de 1 a 4 anos). A denúncia foi rece…
Apelação: cabimento, prazos e endereçamento
Após instrução regular, o juiz da Vara Criminal da Comarca de Alfa condenou Tadeu à pena de 3 anos de reclusão pelo crim…
Recurso em sentido estrito contra a pronúncia
Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Jonas foi pronunciado por homicídio qualificado. A defesa…
Impronúncia e recurso cabível
Ao final da primeira fase do procedimento do Júri, o juiz impronunciou Leandro por entender ausentes indícios suficiente…
Teoria geral dos recursos: tempestividade e contagem de prazo
O réu Rui e sua advogada constituída foram intimados pessoalmente da sentença condenatória numa sexta-feira. O mandado d…
Proibição da reformatio in peius
Sandro foi condenado a 2 anos de reclusão. Apenas a defesa apelou, arguindo nulidade por cerceamento de defesa, e o trib…
Embargos de declaração
Na sentença condenatória de Vitor, o juiz afirmou, na fundamentação, que reconhecia a atenuante da confissão espontânea,…
Embargos infringentes e de nulidade
Em apelação exclusiva da defesa, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Paulo por maioria de v…
Recurso especial: admissibilidade e agravo contra a inadmissão
Condenado em segunda instância, Diego interpôs recurso especial alegando contrariedade a lei federal. O vice-presidente …
Recurso ordinário constitucional em habeas corpus
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em julgamento colegiado, denegou habeas corpus impetrado em favor de Hélio, pr…
Habeas corpus: cabimento e competência
Ricardo foi preso em flagrante por receptação. Na audiência de custódia, o juiz de direito converteu a prisão em prevent…
Prescrição da pretensão executória
Ronaldo foi condenado definitivamente à pena de 2 anos de reclusão, e a sentença reconheceu expressamente sua reincidênc…
Revisão criminal: hipóteses, competência e ausência de prazo
Wagner foi condenado definitivamente por roubo e cumpriu integralmente a pena há 4 anos. Agora surgiu prova nova, consis…
Execução penal: competência do juízo da execução
Edson foi condenado definitivamente e cumpre pena em regime fechado. Após o trânsito em julgado, entrou em vigor lei que…
Execução provisória e guia de recolhimento
Fabiano, preso preventivamente desde o início do processo, foi condenado a 6 anos de reclusão em regime inicial fechado.…
Progressão de regime: frações da Lei 13.964/19
Gustavo, primário, foi condenado definitivamente a 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo simples prat…
Progressão de regime em crime hediondo e reincidência
Nilton já possuía condenação definitiva anterior por furto quando, após a vigência da Lei 13.964/19, praticou crime de e…
Remição pelo trabalho e pelo estudo
Lúcio cumpre pena em regime fechado. Em determinado período, trabalhou 90 dias e, em horários compatíveis, frequentou cu…
Faltas disciplinares, regressão e Súmula 533/STJ
Durante o cumprimento de pena no regime semiaberto, Murilo teria sido flagrado com um aparelho celular. O diretor do est…
Agravo em execução: cabimento, prazo e processamento
O juiz da Vara de Execuções Penais indeferiu o pedido de progressão de regime formulado por Sérgio, por entender não pre…