Prática Jurídica em Direito PenalProgressão de regime: frações da Lei 13.964/19Nível 2
Gustavo, primário, foi condenado definitivamente a 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo simples praticado com grave ameaça, depois da entrada em vigor da Lei 13.964/19. Ele tem bom comportamento carcerário.
Qual o tempo mínimo de cumprimento de pena para a progressão ao regime semiaberto?
A1/6 da pena, o que corresponde a 1 ano e 4 meses.
B25% da pena, o que corresponde a 2 anos.✓ correta
C16% da pena, por ser o apenado primário.
D40% da pena, por se tratar de crime cometido com grave ameaça.
E30% da pena, por se tratar de crime cometido com violência ou grave ameaça.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: após o Pacote Anticrime, o art. 112 da LEP exige 25% da pena para o apenado primário condenado por crime cometido com violência ou grave ameaça, o que, numa pena de 8 anos, resulta em 2 anos. A fração de 1/6 (A) é a regra antiga, revogada para fatos posteriores à lei. Os 16% (C) aplicam-se ao primário em crime sem violência ou grave ameaça. Os 30% (E) são para o reincidente em crime com violência ou grave ameaça, e os 40% (D) para o primário em crime hediondo, e o roubo simples não é hediondo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.