Prática Jurídica em Direito PenalPrisão preventiva: hipóteses de admissibilidadeNível 3
Leandro, primário e sem antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de furto simples, crime punido com reclusão de 1 a 4 anos. A pedido do Ministério Público, o juiz converteu o flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, afirmando apenas que o furto é crime grave e frequente na comarca. Não há dúvida sobre a identidade do preso, nem contexto de violência doméstica.
A principal tese defensiva contra a prisão é a de que
Aa preventiva é inadmissível, pois o crime doloso imputado não tem pena máxima superior a 4 anos e o investigado não é reincidente em crime doloso.✓ correta
Ba preventiva é admissível em qualquer crime doloso, mas não pode ser decretada antes do recebimento da denúncia.
Ca preventiva é válida, pois a gravidade abstrata do delito é fundamento suficiente para a garantia da ordem pública.
Da preventiva é válida, pois cabe em todo crime punido com pena de reclusão, independentemente do patamar da pena.
Ea preventiva só poderia ser decretada se o juiz tivesse agido de ofício, dispensando o requerimento do Ministério Público.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: pelo CPP, a preventiva só é admitida, em regra, nos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos, salvo reincidência em crime doloso, violência doméstica para garantir medidas protetivas ou dúvida sobre a identidade. O furto simples tem pena máxima de exatamente 4 anos e Leandro é primário, logo a hipótese de admissibilidade não está presente. A alternativa B erra duas vezes, pois a preventiva cabe já na fase de investigação e não em qualquer crime doloso. A C contraria a exigência de fundamentação concreta, e a D ignora o limite de pena. A E inverte a regra, já que o juiz não pode decretar preventiva de ofício.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.