Prática Jurídica em Direito PenalPrisão em flagrante e relaxamentoNível 1
Diego é apontado como autor de um furto ocorrido numa segunda-feira. Na quinta-feira seguinte, sem que tenha havido perseguição desde o fato e sem que ele fosse encontrado com objetos, instrumentos ou papéis relacionados ao crime, policiais o abordam em sua casa e lavram auto de prisão em flagrante, que é remetido ao juiz.
O pedido tecnicamente adequado da defesa, dirigido ao juízo de primeiro grau, é o de
Aliberdade provisória com fiança, pois o furto simples é crime afiançável.
Brelaxamento da prisão, por se tratar de prisão ilegal.✓ correta
Cliberdade provisória sem fiança, pois o investigado é pobre.
Drevogação da prisão preventiva, por ausência dos seus requisitos.
Eabsolvição sumária, pela atipicidade do flagrante.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: Diego não estava cometendo o crime, não acabara de cometê-lo, não foi perseguido logo após o fato nem encontrado logo depois com objetos do crime, de modo que não há situação de flagrância prevista no CPP. A prisão é, portanto, ilegal e deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, conforme a Constituição Federal. As alternativas A e C tratam de liberdade provisória, cabível quando a prisão em flagrante é legal, mas desnecessária, o que configura o erro clássico de confundir os dois institutos. A D é inadequada porque não houve decreto de preventiva, e a E é descabida, pois a absolvição sumária é decisão de mérito no processo, não meio de impugnar prisão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.