Prática Jurídica em Direito PenalRecurso em sentido estrito contra a pronúnciaNível 1
Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Jonas foi pronunciado por homicídio qualificado. A defesa entende que não há indícios suficientes de autoria e quer impugnar a decisão de imediato.
Qual é a medida cabível?
AApelação, no prazo de 5 dias, com razões em 8 dias, por se tratar de decisão que encerra a primeira fase do Júri.
BRecurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias, com razões em 2 dias, admitido o juízo de retratação pelo próprio juiz.✓ correta
CRecurso em sentido estrito, no prazo de 2 dias, com razões em 5 dias, sem possibilidade de juízo de retratação.
DApelação com fundamento nas hipóteses de recurso contra decisões do Tribunal do Júri.
EEmbargos infringentes, por se tratar de decisão interlocutória mista não terminativa.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a decisão de pronúncia desafia recurso em sentido estrito (art. 581, IV, do CPP), interposto em 5 dias, com razões em 2 dias, e o RESE admite juízo de retratação (art. 589 do CPP). A apelação (A e D) é cabível contra impronúncia e absolvição sumária, ou contra decisões do Júri na segunda fase, não contra a pronúncia. A alternativa C inverte os prazos e nega a retratação. Embargos infringentes (E) só cabem contra acórdão não unânime de segundo grau.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.