Prática Jurídica em Direito PenalAudiência de custódiaNível 1
Mateus foi preso em flagrante numa sexta-feira, às 22 horas, por suposta prática de receptação. Seu advogado, que acompanha o caso no plantão, quer saber em que prazo deverá ocorrer a audiência de custódia.
Nos termos do CPP, a audiência de custódia deve ser realizada
Aem até 72 horas após a prisão, por se tratar de fim de semana.
Bem até 48 horas após o recebimento do auto de prisão pelo juiz.
Csomente no primeiro dia útil seguinte à prisão, em razão do plantão judiciário.
Dem até 10 dias, prazo de conclusão do inquérito de investigado preso.
Eem até 24 horas após a realização da prisão, independentemente de ser fim de semana.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o CPP, com a redação dada pelo Pacote Anticrime, determina que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz promova a audiência de custódia no prazo de até 24 horas após a realização da prisão, com a presença do acusado, de seu defensor e do Ministério Público. O prazo corre também em finais de semana, cabendo ao plantão judiciário realizá-la. As alternativas A, B e C criam prazos ou condições inexistentes. A D confunde a audiência de custódia com o prazo de conclusão do inquérito de investigado preso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.