Prática Jurídica em Direito PenalEmbargos de declaraçãoNível 1
Na sentença condenatória de Vitor, o juiz afirmou, na fundamentação, que reconhecia a atenuante da confissão espontânea, mas não a considerou ao fixar a pena no dispositivo. A defesa quer que o próprio juiz corrija o vício antes de eventual apelação.
Qual é a medida adequada?
AApelação, no prazo de 5 dias, pois vício na dosimetria só pode ser corrigido pelo tribunal.
BEmbargos de declaração, no prazo de 5 dias, dirigidos ao Tribunal de Justiça.
CEmbargos de declaração, no prazo de 2 dias, dirigidos ao próprio juiz que proferiu a sentença, apontando a contradição.✓ correta
DCorreição parcial, no prazo de 5 dias, por se tratar de erro de procedimento.
EEmbargos infringentes, no prazo de 10 dias, para corrigir a divergência entre fundamentação e dispositivo.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: os embargos de declaração servem para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, são opostos em 2 dias e endereçados ao próprio órgão prolator, inclusive contra sentença de primeiro grau (art. 382 do CPP). A apelação (A) é possível, mas não permite que o próprio juiz corrija o vício. A alternativa B erra o prazo e o endereçamento. A correição parcial (D) não se presta a corrigir contradição da sentença, e os embargos infringentes (E) só cabem contra acórdão não unânime de segundo grau.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.