Prática Jurídica em Direito PenalAção penal privada: indivisibilidade e renúnciaNível 2
Tiago foi difamado por dois colegas de trabalho, Gustavo e Heitor, que agiram em conjunto, e a autoria de ambos ficou plenamente conhecida. Tiago ajuizou queixa-crime apenas contra Gustavo e declarou expressamente, na petição, que não tinha interesse em processar Heitor, de quem era amigo de infância.
Considerando as regras da ação penal privada, a defesa de Gustavo deve sustentar que
Aa exclusão deliberada de Heitor configura renúncia ao direito de queixa, que se estende a Gustavo e extingue a punibilidade de ambos.✓ correta
Bo Ministério Público deve aditar a queixa para incluir Heitor, como fiscal da indivisibilidade da ação penal privada.
Ca queixa é válida contra Gustavo, pois a ação penal privada é regida pelo princípio da divisibilidade.
Dhouve perdão do ofendido em favor de Heitor, que só se estende a Gustavo se ele também o aceitar.
Ehouve perempção quanto a Heitor, sem qualquer reflexo sobre a ação proposta contra Gustavo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a ação penal privada é indivisível, e a renúncia ao direito de queixa em relação a um dos autores do crime a todos se estende, conforme o CPP. Ao excluir deliberadamente Heitor, cuja autoria conhecia, Tiago renunciou quanto a ele, o que alcança Gustavo e gera a extinção da punibilidade. A alternativa B erra porque o Ministério Público não pode incluir querelado na ação privada, cuja titularidade é do ofendido. A C troca o princípio aplicável. A D confunde renúncia, anterior à ação e unilateral, com perdão, posterior à ação e bilateral, e a E não guarda relação com os fatos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.