Prática Jurídica em Direito PenalProcedimento especial da Lei de DrogasNível 2
Lucas foi preso e denunciado por tráfico de drogas, nos termos da Lei 11.343/2006. Antes de qualquer decisão sobre o recebimento da denúncia, o juiz determina a notificação do acusado. O estagiário do NPJ que acompanha o advogado constituído pergunta qual é a peça cabível e o prazo dessa fase.
A resposta correta é
Aresposta à acusação, no prazo de 10 dias, após o recebimento da denúncia, como no procedimento comum.
Bdefesa prévia, no prazo de 5 dias, após o interrogatório do acusado.
Cdefesa prévia (defesa preliminar), por escrito, no prazo de 10 dias, antes do recebimento da denúncia.✓ correta
Dmemoriais, no prazo de 5 dias, pois a Lei de Drogas não prevê defesa escrita antes da instrução.
Edefesa preliminar, no prazo de 15 dias, aplicável apenas ao acusado solto.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: no procedimento especial da Lei de Drogas, oferecida a denúncia, o juiz ordena a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, e só depois decide sobre o recebimento da denúncia. A alternativa A aplica a lógica do procedimento comum do CPP, em que a resposta à acusação vem após o recebimento. A B troca o prazo e o momento processual, remetendo a sistemática antiga. A D ignora a fase de defesa prévia prevista na lei especial, e a E inventa prazo e restrição que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.