Prática Jurídica em Direito PenalPrisão preventiva: revisão nonagesimalNível 2
A prisão preventiva de Otávio foi decretada em 10 de janeiro, durante a instrução de processo por roubo. Em junho do mesmo ano, a defesa verifica que o juiz nunca reavaliou a necessidade da custódia, embora o CPP determine a revisão periódica da preventiva a cada 90 dias.
De acordo com o entendimento firmado pelo STF sobre o tema, assinale a providência adequada.
APedir o relaxamento automático da prisão, pois o simples decurso dos 90 dias sem revisão torna a prisão ilegal e impõe a soltura imediata.
BAguardar a sentença, pois a revisão periódica é obrigatória apenas para presos condenados em primeira instância.
CInterpor recurso em sentido estrito contra a omissão do juiz, no prazo de 5 dias contados do 90º dia.
DRequerer ao juízo a reavaliação e a revogação da preventiva, demonstrando a falta de atualidade dos fundamentos, pois o decurso do prazo não gera revogação automática.✓ correta
ERequerer a substituição da preventiva por prisão domiciliar, consequência legal obrigatória da ausência de revisão.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o STF firmou que a inobservância do prazo de 90 dias para revisão da preventiva não implica revogação automática da prisão, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. Por isso, cabe à defesa provocar o juiz, demonstrando que os motivos da custódia já não subsistem. A alternativa A reflete justamente a tese rejeitada pelo STF. A B restringe a revisão sem base legal, pois ela se aplica durante o processo. A C cria recurso inexistente contra omissão, e a E inventa consequência automática que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.