Prática Jurídica em Direito PenalProvas: prova ilícita e derivadasNível 1
Durante investigação por extorsão, policiais interceptaram as conversas telefônicas de Wagner sem nenhuma autorização judicial. A partir do conteúdo interceptado, localizaram documentos que também foram juntados ao processo. A denúncia foi recebida com base nesses elementos.
Sobre essas provas, a defesa deve sustentar que
Asão válidas, pois a gravidade do crime de extorsão justifica a flexibilização da garantia do sigilo das comunicações.
Bsão válidas, desde que confirmem a verdade dos fatos, em razão do princípio da busca da verdade real.
Cconfiguram mera nulidade relativa, que precisa ser arguida na primeira oportunidade sob pena de preclusão e só invalida o ato se houver prejuízo.
Dsão ilícitas apenas as interceptações, devendo os documentos permanecer nos autos em qualquer hipótese, pois foram obtidos licitamente.
Esão ilícitas e devem ser desentranhadas, assim como as provas delas derivadas, salvo se demonstrada fonte independente.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Constituição Federal declara inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, e o CPP determina seu desentranhamento, estendendo a inadmissibilidade às provas derivadas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade ou quando puderem ser obtidas por fonte independente. A interceptação telefônica sem ordem judicial viola o sigilo das comunicações e é, portanto, ilícita. A alternativa D ignora a teoria dos frutos da árvore envenenada, já que os documentos só foram localizados graças à interceptação. As alternativas A e B colocam a gravidade do crime ou a verdade real acima da garantia constitucional, e a C trata a ilicitude como nulidade relativa, o que não se aplica à prova obtida com violação de direito fundamental.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.