Prática Jurídica em Direito PenalMemoriais: preliminares e teses subsidiáriasNível 2
Encerrada a instrução em processo por receptação no procedimento comum ordinário, o juiz concedeu prazo para memoriais escritos. A defesa de Nélson identificou: (i) que o interrogatório foi realizado antes da oitiva das testemunhas de acusação, sem justificativa, com prejuízo demonstrado; (ii) que as provas de que o réu sabia da origem ilícita do bem são frágeis; e (iii) que, em caso de condenação, a pena deve ficar no mínimo legal, com regime aberto e substituição por penas restritivas de direitos.
A estrutura tecnicamente adequada dos memoriais é
Aapenas o mérito, pois as nulidades da instrução só podem ser alegadas em apelação.
Bprimeiro os pedidos sobre a pena e o regime, por serem os mais prováveis de acolhimento, e depois a absolvição.
Capenas a nulidade, pois, reconhecida a nulidade, o juiz fica impedido de examinar o mérito em qualquer hipótese.
Dpreliminar de nulidade, depois mérito com pedido de absolvição e, subsidiariamente, os pedidos sobre a dosimetria, o regime e a substituição.✓ correta
Emérito com absolvição e, ao final, pedido de habeas corpus para o reconhecimento da nulidade do interrogatório.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: os memoriais devem trazer primeiro as preliminares, como a nulidade decorrente da inversão da ordem da instrução, já que o CPP prevê o interrogatório como último ato; depois, o mérito, com o pedido de absolvição por insuficiência de provas; e, por fim, as teses subsidiárias sobre a pena, o regime e a substituição. A alternativa A erra porque as nulidades devem ser arguidas já em alegações finais. A B inverte a ordem lógica, que vai do pedido mais amplo ao subsidiário. A C abandona teses que podem ser apreciadas, e a E usa a ação autônoma em lugar de alegação própria dos memoriais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.