Prática Jurídica em Direito PenalLiberdade provisória com fiançaNível 2
Sílvia foi presa em flagrante pela prática de apropriação indébita simples, crime punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa. Seu advogado chega à delegacia logo após a lavratura do auto de prisão e pretende que ela seja colocada em liberdade mediante fiança ainda naquela noite.
Quanto à fiança, é correto afirmar que
Asomente o juiz pode concedê-la, pois a autoridade policial não arbitra fiança em crimes punidos com reclusão.
Ba própria autoridade policial pode concedê-la, pois a pena privativa de liberdade máxima não é superior a 4 anos.✓ correta
Ca autoridade policial só pode concedê-la em contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo.
Da fiança é incabível, pois a apropriação indébita é crime inafiançável.
Ea autoridade policial só pode concedê-la se a pena máxima não ultrapassar 2 anos.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: conforme o CPP, a autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos; nos demais casos, a fiança é requerida ao juiz. A apropriação indébita simples tem pena máxima de 4 anos, de modo que o delegado pode arbitrá-la. A alternativa A reflete regra antiga, que distinguia reclusão de detenção e não vigora mais. As alternativas C e E reduzem indevidamente o limite legal. A D erra porque a inafiançabilidade alcança crimes como racismo, tortura, tráfico, terrorismo e hediondos, e não a apropriação indébita.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.