Prática Jurídica em Direito PenalRemição pelo trabalho e pelo estudoNível 2
Lúcio cumpre pena em regime fechado. Em determinado período, trabalhou 90 dias e, em horários compatíveis, frequentou curso de ensino fundamental, somando 36 horas de frequência distribuídas em mais de três dias. Ele ainda não concluiu o curso.
Quantos dias de pena podem ser remidos?
A30 dias, pois não é possível cumular a remição pelo trabalho com a remição pelo estudo.
B45 dias, à razão de 1 dia de pena para cada 2 dias de trabalho, sem cômputo do estudo.
C36 dias, à razão de 1 dia para cada 3 de trabalho e de 1 dia para cada 6 horas de estudo.
D33 dias, à razão de 1 dia para cada 3 de trabalho e de 1 dia para cada 12 horas de frequência escolar.✓ correta
E44 dias, somando trabalho e estudo e aplicando o acréscimo de um terço pelo estudo.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a LEP prevê a remição de 1 dia de pena para cada 3 dias de trabalho e de 1 dia para cada 12 horas de frequência escolar, divididas em no mínimo 3 dias, sendo possível cumular as duas formas quando os horários forem compatíveis (art. 126 da LEP); assim, 90 dias de trabalho geram 30 dias e 36 horas de estudo geram 3 dias. A alternativa A nega a cumulação expressamente admitida pela lei. O acréscimo de um terço (E) exige a conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, o que não ocorreu. As razões das alternativas B e C não são as legais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.