Prática Jurídica em Direito PenalProvas: reconhecimento de pessoasNível 2
Mário foi condenado por roubo. A única prova de autoria foi o reconhecimento feito pela vítima na delegacia: os policiais apresentaram a ela apenas Mário, algemado, sem que a vítima tivesse antes descrito o autor do crime e sem que ele fosse colocado ao lado de outras pessoas parecidas. Não foi apreendido nenhum objeto, e não há outras provas.
Na apelação, a tese defensiva mais consistente é a de que
Ao reconhecimento é válido, pois as formalidades do CPP são meras recomendações cuja inobservância não afeta a prova.
Bo reconhecimento descumpriu o procedimento do CPP e, sendo a única prova de autoria, não pode sustentar a condenação.✓ correta
Co reconhecimento é nulo apenas se a defesa tiver impugnado o ato ainda durante o inquérito policial.
Da condenação deve ser mantida, pois a palavra da vítima em crimes patrimoniais tem presunção absoluta de veracidade.
Eo reconhecimento só seria inválido se feito por fotografia, sendo regular o reconhecimento presencial de pessoa única.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o CPP exige que quem faz o reconhecimento descreva previamente a pessoa a ser reconhecida e que esta seja colocada, se possível, ao lado de outras com semelhança, procedimento que constitui garantia mínima do suspeito, segundo a jurisprudência atual dos tribunais superiores. O reconhecimento feito com a apresentação isolada de pessoa algemada é inválido e, sendo a única prova, não sustenta a condenação. A alternativa A reproduz entendimento superado. A C cria preclusão sem base legal. A D atribui à palavra da vítima um valor absoluto que ela não tem, e a E inverte a lógica, pois o reconhecimento presencial também deve observar o procedimento legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.