Prática Jurídica em Direito PenalResposta à acusação e absolvição sumáriaNível 2
Rodrigo foi denunciado por lesão corporal, em procedimento comum. A denúncia foi recebida e ele foi citado. A defesa tem em mãos a gravação de uma câmera de segurança que mostra, de forma clara, que Rodrigo apenas empurrou a suposta vítima no momento em que ela avançava contra ele com uma faca, causando-lhe lesão leve ao cair.
A peça e o pedido adequados nesse momento são
Adefesa prévia, no prazo de 5 dias, requerendo a rejeição da denúncia por inépcia.
Bresposta à acusação, no prazo de 10 dias, requerendo a absolvição imprópria com aplicação de medida de segurança.
Cmemoriais, no prazo de 5 dias, requerendo a absolvição por insuficiência de provas.
Dresposta à acusação, no prazo de 10 dias, requerendo a absolvição sumária pela existência manifesta de legítima defesa.✓ correta
Eresposta à acusação, no prazo de 10 dias, requerendo apenas a produção de provas, pois teses de mérito só cabem em memoriais.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: no procedimento comum, recebida a denúncia e citado o réu, a defesa apresenta resposta à acusação em 10 dias, podendo alegar tudo o que interesse à defesa; o juiz absolverá sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude, como a legítima defesa demonstrada pelo vídeo. A alternativa A troca a peça e o prazo. A B pede absolvição imprópria, que pressupõe inimputabilidade, hipótese, aliás, excluída da absolvição sumária. A C antecipa peça da fase final, e a E erra ao afirmar que o mérito não pode ser discutido na resposta à acusação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.