Prática Jurídica em Direito PenalPrescrição da pretensão executóriaNível 2
Ronaldo foi condenado definitivamente à pena de 2 anos de reclusão, e a sentença reconheceu expressamente sua reincidência. A decisão transitou em julgado para ambas as partes, mas o mandado de prisão ainda não foi cumprido.
Considerando apenas a pena aplicada e a reincidência, qual o prazo da prescrição da pretensão executória?
A5 anos e 4 meses, pois o prazo de 4 anos correspondente à pena aplicada é aumentado de um terço pela reincidência.✓ correta
B4 anos, porque a reincidência não influi no prazo prescricional, conforme súmula do STJ.
C8 anos, porque a prescrição da pretensão executória é regulada pela pena máxima em abstrato.
D3 anos, porque penas de até 2 anos prescrevem nesse prazo após o trânsito em julgado.
E2 anos e 8 meses, pois a reincidência reduz pela metade o prazo e acresce um terço.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada (2 anos prescrevem em 4 anos, pelo art. 109, V, do CP) e o prazo é aumentado de um terço se o condenado é reincidente (art. 110, caput, do CP), resultando em 5 anos e 4 meses. A alternativa B aplica mal a Súmula 220/STJ, que afasta a reincidência apenas na prescrição da pretensão punitiva. A alternativa C confunde a prescrição executória com a prescrição pela pena em abstrato. As alternativas D e E não correspondem à tabela do art. 109 do CP.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.