Prática Jurídica em Direito PenalAção penal privada: perempçãoNível 2
Em ação penal privada por difamação, a instrução foi encerrada e as partes foram intimadas para memoriais. O advogado do querelante apresentou memoriais apenas narrando os fatos e discutindo as provas, mas não formulou pedido de condenação do querelado.
Nos memoriais da defesa, a tese preliminar adequada é a de extinção da punibilidade pela
Adecadência, pois o querelante perdeu o prazo para exercer o direito de queixa.
Brenúncia tácita, pois o querelante deixou de pedir a condenação.
Cprescrição da pretensão punitiva retroativa.
Dperempção, pois o querelante deixou de formular o pedido de condenação nas alegações finais.✓ correta
Eperdão do ofendido, que independe de aceitação do querelado.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: na ação penal exclusivamente privada, considera-se perempta a ação quando o querelante deixa de formular o pedido de condenação nas alegações finais, e a perempção é causa de extinção da punibilidade prevista no Código Penal. A alternativa A é inadequada porque a decadência ocorre antes do ajuizamento da queixa. A B confunde os institutos, pois a renúncia também é anterior à ação penal. A E erra porque o perdão do ofendido é bilateral e depende de aceitação, e a C não tem amparo nos fatos narrados.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.