Prática Jurídica em Direito PenalRecurso especial: admissibilidade e agravo contra a inadmissãoNível 2
Condenado em segunda instância, Diego interpôs recurso especial alegando contrariedade a lei federal. O vice-presidente do Tribunal de Justiça, no juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso por ausência de prequestionamento da matéria.
Qual a medida cabível contra essa decisão?
ACarta testemunhável dirigida ao STJ, por ser o recurso próprio contra decisão que denega seguimento a recurso.
BAgravo em recurso especial, interposto perante o tribunal de origem e destinado ao STJ.✓ correta
CAgravo interno ao órgão especial do próprio Tribunal de Justiça, porque a decisão de inadmissão é monocrática.
DRecurso em sentido estrito, com base na hipótese de decisão que denega recurso.
ENovo recurso especial protocolado diretamente no STJ, instruído com cópia da decisão de inadmissão.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: contra a decisão do tribunal de origem que inadmite recurso especial cabe agravo em recurso especial, interposto na origem e remetido ao STJ (art. 1.042 do CPC, aplicável também em matéria penal). A carta testemunhável (A) não se aplica à inadmissão de recursos excepcionais. O agravo interno (C) é reservado à negativa de seguimento fundada em precedente de recurso repetitivo ou de repercussão geral, o que não é o caso. O RESE (D) não tem essa hipótese, e não se reitera o recurso diretamente no STJ (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.