Exercícios › Prática Jurídica em Direito do Trabalho
Exercícios de Prática Jurídica em Direito do Trabalho resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Prática Jurídica em Direito do Trabalho.
Competência material da Justiça do Trabalho
Rogério trabalhou como operador de empilhadeira na Transportadora Rio Claro Ltda., com contrato regido pela CLT. Durante…
Requisitos da petição inicial trabalhista
Ao elaborar uma reclamação trabalhista no rito ordinário, o estagiário do escritório formulou os pedidos de horas extras…
Rito sumaríssimo
Paulo é empregado público celetista do Instituto Municipal de Trânsito de Vila Serena, uma autarquia municipal. Ele quer…
Jus postulandi e seus limites
Lúcia ajuizou reclamação trabalhista sem advogado, exercendo o jus postulandi, e acompanhou pessoalmente o processo na V…
Verbas rescisórias: extinção por acordo (art. 484-A)
Fernanda trabalha há 6 anos na Padaria Trigo Dourado Ltda. Ela e o empregador decidiram, de comum acordo, extinguir o co…
Rescisão indireta (art. 483 da CLT)
Joana trabalha como recepcionista na Clínica Bem Viver Ltda. Nos últimos quatro meses, o empregador vem pagando os salár…
Multas dos arts. 467 e 477 da CLT
Rafael foi dispensado sem justa causa pela Metalúrgica Vale Forte Ltda., com aviso prévio indenizado, e a empresa não pa…
Prescrição bienal e quinquenal
Sílvio trabalhou na Construtora Pedra Firme Ltda. de março de 2016 a 10 de março de 2026, quando terminou o aviso prévio…
Prescrição do FGTS (Tema 608 do STF)
Bruno trabalhou na Distribuidora Ponte Nova Ltda. de janeiro de 2016 a março de 2024. Ao consultar o extrato, descobriu …
Audiência: representação por preposto
Na audiência de uma reclamação contra a Gráfica Página Certa Ltda., a empresa foi representada por um contador terceiriz…
Revelia e litisconsórcio passivo
Ana ajuizou reclamação contra a Limpax Serviços Gerais Ltda., sua empregadora, e contra o Hospital Santa Clara Ltda., to…
Conciliação e termo de acordo
Em audiência, Carlos celebrou acordo com a Loja Bom Preço Ltda., homologado pelo juiz, dando quitação do objeto do proce…
Homologação de acordo extrajudicial
A Tecelagem Fio de Ouro Ltda. e seu ex-empregado Mário querem submeter à Justiça do Trabalho um acordo extrajudicial. O …
Contestação pelo PJe e desistência da ação
Em uma reclamação trabalhista no rito ordinário, a reclamada, já notificada, protocolou a contestação pelo PJe dois dias…
Exceção de incompetência territorial (art. 800 da CLT)
A Transportes Cerrado Ltda. recebeu, numa segunda-feira, a notificação de uma reclamação ajuizada em Goiânia por um ex-m…
Contestação: compensação e dedução
Vera pediu demissão da Papelaria Estrela Ltda. e não cumpriu o aviso prévio, mas a empresa não descontou esse valor no a…
Ônus da prova da jornada (Súmula 338)
Diego ajuizou reclamação contra a Rede Sabor & Cia. Restaurantes Ltda., que tem 60 empregados no estabelecimento, alegan…
Custas na fase de conhecimento
Em uma reclamação com valor da causa de R$ 80.000,00, a Vara do Trabalho julgou procedentes em parte os pedidos de Luana…
Honorários sucumbenciais e justiça gratuita (ADI 5766)
Em uma reclamação ajuizada em 2024, Tiago, beneficiário da justiça gratuita, teve os pedidos julgados procedentes em par…
Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
Em audiência de instrução de reclamação trabalhista pelo rito ordinário, o juiz indeferiu a oitiva da segunda testemunha…
Prazo em dobro e preparo dos entes públicos
A Autarquia Municipal de Saneamento de um município do interior, que não explora atividade econômica e contrata empregad…
Preparo recursal: redução do depósito pela metade
A Padaria Grão Dourado, microempresa, foi condenada a pagar verbas rescisórias e horas extras. A sentença fixou as custa…
Embargos de declaração: prazo e efeito interruptivo
Na sentença de uma reclamação trabalhista, o juiz julgou procedentes os pedidos de adicional de insalubridade e de difer…
Recurso ordinário contra acórdão em ação originária do TRT
A Indústria Serra Azul Ltda. ajuizou ação rescisória no TRT contra sentença de uma Vara do Trabalho. O TRT, em acórdão, …
Recurso de revista e vedação ao reexame de fatos e provas
Em uma reclamação trabalhista, a Vara reconheceu horas extras com base no depoimento de uma testemunha. O TRT, ao julgar…
Recurso de revista no procedimento sumaríssimo
Em reclamação submetida ao procedimento sumaríssimo, o TRT negou provimento ao recurso ordinário do reclamante. O advoga…
Transcendência e agravo de instrumento em recurso de revista
A Construtora Linha Reta Ltda., condenada em ação de rito ordinário, interpôs recurso de revista com custas e depósito r…
Agravo de instrumento para destrancar recurso ordinário
O juiz da Vara do Trabalho negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, por considerá-lo intempesti…
Liquidação: impugnação aos cálculos e preclusão
Encerrada a fase de conhecimento, o calculista da Vara elaborou a conta de liquidação e o juiz abriu prazo comum de 8 di…
Correção monetária e juros: ADC 58 e Lei 14.905/2024
Em uma reclamação ajuizada em 2022, a sentença transitou em julgado sem fixar expressamente os índices de atualização do…
Prescrição intercorrente na execução trabalhista
Em uma execução trabalhista iniciada em 2020, as tentativas de penhora fracassaram. O juiz então intimou o exequente, qu…
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Na fase de execução, depois de frustrada a penhora de bens da Confecções Fio de Ouro Ltda., o exequente pediu a instaura…
Responsabilidade do sócio retirante
Pedro foi sócio da Oficina Engrenagem Ltda. até março de 2024, quando sua saída foi averbada na Junta Comercial. Em outu…
Terceirização e responsabilidade subsidiária do tomador
Juliana foi contratada pela Prestadora Alfa Serviços Ltda. e trabalhou exclusivamente nas instalações da Rede Mercantil …
Embargos à execução
Na execução trabalhista movida contra a Gráfica Tinta Viva Ltda., o oficial de justiça penhorou uma máquina da empresa s…
Agravo de petição e delimitação de matérias e valores
A Logística Horizonte Ltda. teve seus embargos à execução rejeitados. Na conta homologada, de R$ 200 mil, a empresa disc…
Mandado de segurança contra tutela provisória
Em uma reclamação trabalhista, antes da sentença, o juiz concedeu tutela de urgência e determinou que a Rede Hospitalar …
Inquérito para apuração de falta grave
A Indústria Química Vale do Sol suspendeu, em 10 de março, um empregado eleito dirigente sindical, acusando-o de ter com…
Ação rescisória no processo do trabalho
Uma sentença trabalhista transitou em julgado e, oito meses depois, a reclamada, Mineração Pedra Clara Ltda., descobriu …
Dissídio coletivo e exigência de comum acordo
Depois de várias rodadas frustradas de negociação para renovar a convenção coletiva, o sindicato dos trabalhadores em ho…