Prática Jurídica em Direito do TrabalhoEmbargos à execuçãoNível 1
Na execução trabalhista movida contra a Gráfica Tinta Viva Ltda., o oficial de justiça penhorou uma máquina da empresa suficiente para garantir integralmente o débito, e a executada foi intimada da penhora. A empresa alega que já pagou parte do valor em um acordo firmado com o exequente depois da sentença e quer se defender.
A medida adequada e o prazo são:
Aimpugnação ao cumprimento de sentença, em 15 dias úteis, independentemente de penhora, como no CPC.
Bembargos à execução, em 5 dias úteis contados da garantia da execução ou da penhora.✓ correta
Cagravo de petição, em 8 dias úteis, contra o ato de penhora.
Dembargos de terceiro, em 5 dias úteis após a penhora.
Eembargos à execução, em 8 dias úteis, prazo geral dos recursos trabalhistas.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem 5 dias para apresentar embargos à execução, e a quitação é uma das matérias que podem ser alegadas (art. 884, caput e §1º, da CLT). Como a CLT tem regra própria, não se aplica a impugnação ao cumprimento de sentença do CPC (alternativa A). O agravo de petição impugna decisões do juiz na execução, e não substitui os embargos. Os embargos de terceiro são para quem não é parte, e a alternativa E confunde o prazo dos embargos com o prazo recursal de 8 dias.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.