Prática Jurídica em Direito do TrabalhoCustas na fase de conhecimentoNível 2
Em uma reclamação com valor da causa de R$ 80.000,00, a Vara do Trabalho julgou procedentes em parte os pedidos de Luana contra a Oficina Motor Leve Ltda. e fixou a condenação em R$ 20.000,00. A reclamante não pediu justiça gratuita. O estagiário da empresa pergunta como ficam as custas.
Qual é a resposta correta?
ACustas divididas igualmente entre as partes, porque houve sucumbência recíproca.
BCustas de 2% sobre R$ 80.000,00, pagas pela reclamante, já que a maior parte dos pedidos foi rejeitada.
CCustas de 1% sobre o valor da condenação, pagas pela empresa, como no CPC.
DCustas proporcionais à sucumbência de cada parte, calculadas sobre o valor da causa.
ECustas de 2% sobre o valor da condenação, pagas pela empresa, vencida ainda que em parte, e recolhidas dentro do prazo recursal se ela recorrer.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. Pelo art. 789, caput e inciso I, da CLT, havendo condenação, as custas são de 2% sobre o valor dela e ficam a cargo do vencido. No processo do trabalho, quem é condenado, ainda que em parte, é o vencido para fins de custas, e não há rateio proporcional (alternativas A e D). A divisão em partes iguais só ocorre no acordo, salvo se as partes convencionarem outra coisa (art. 789, §3º). O §1º do mesmo artigo manda pagar as custas depois do trânsito em julgado ou, se houver recurso, dentro do prazo recursal. O CPC não se aplica a esse tema (alternativa C).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.