Prática Jurídica em Direito do TrabalhoEmbargos de declaração: prazo e efeito interruptivoNível 1
Na sentença de uma reclamação trabalhista, o juiz julgou procedentes os pedidos de adicional de insalubridade e de diferenças salariais, mas não se pronunciou sobre o pedido de horas extras, embora ele constasse da petição inicial e tivesse sido debatido na instrução. O advogado do reclamante quer que o próprio juízo de primeiro grau aprecie o pedido esquecido antes de recorrer ao TRT.
A medida e o seu efeito sobre o prazo recursal são:
Aembargos de declaração, em 8 dias úteis, que suspendem o prazo do recurso ordinário.
Bembargos de declaração, em 5 dias úteis, que interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.✓ correta
Cembargos de declaração, em 5 dias úteis, que suspendem o prazo do recurso ordinário, que volta a correr apenas pelo saldo restante.
Dpedido de reconsideração, em 5 dias úteis, sem efeito sobre o prazo recursal.
Eembargos de declaração, em 5 dias corridos, que interrompem o prazo do recurso ordinário.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a omissão sobre um pedido é hipótese típica de embargos de declaração, opostos em 5 dias úteis (art. 897-A e art. 775 da CLT). Os embargos interrompem o prazo para os demais recursos, que volta a correr por inteiro após a decisão (art. 897-A, §3º, da CLT). A alternativa C confunde interrupção com suspensão, e a E conta o prazo em dias corridos, contrariando o art. 775. O prazo de 8 dias é o dos recursos em geral, e não o dos embargos de declaração.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.