Prática Jurídica em Direito do TrabalhoAção rescisória no processo do trabalhoNível 2
Uma sentença trabalhista transitou em julgado e, oito meses depois, a reclamada, Mineração Pedra Clara Ltda., descobriu que a decisão se apoiou em prova cuja falsidade foi reconhecida em processo criminal. A empresa quer desconstituir a sentença.
Quanto ao meio cabível e às suas condições, é correto afirmar que a empresa deve ajuizar:
Aação rescisória no TRT, dentro de 2 anos do trânsito em julgado, com depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo miserabilidade jurídica.✓ correta
Bação rescisória na própria Vara do Trabalho que proferiu a sentença, com depósito prévio de 5% do valor da causa, como no CPC.
Cação rescisória no TST, dentro de 2 anos do trânsito em julgado, sem depósito prévio.
Drecurso ordinário fora do prazo, demonstrando justa causa para a perda do prazo.
Eação anulatória na Vara do Trabalho, sujeita à prescrição bienal da CLT.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a ação rescisória é admitida no processo do trabalho nas hipóteses do CPC, entre elas a decisão fundada em prova falsa, com depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor (art. 836 da CLT). O prazo é de 2 anos contados do trânsito em julgado (Súmula 100 do TST), e a petição deve vir com a prova do trânsito (Súmula 299 do TST). Contra sentença de Vara, a competência é do TRT. O depósito de 5% é do CPC e não se aplica ao processo do trabalho, e a Vara não julga rescisória.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.