Prática Jurídica em Direito do TrabalhoAgravo de instrumento para destrancar recurso ordinárioNível 1
O juiz da Vara do Trabalho negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, por considerá-lo intempestivo. O advogado tem certeza de que o recurso foi apresentado dentro do prazo, pois o juiz contou dias corridos em vez de dias úteis.
Para levar a questão ao TRT, o advogado deve interpor:
Aagravo de petição, em 8 dias úteis.
Bmandado de segurança, em 120 dias.
Cnovo recurso ordinário, em 8 dias úteis, contra a decisão denegatória.
Dagravo de instrumento, em 8 dias úteis.✓ correta
Eagravo interno, em 15 dias úteis.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: no processo do trabalho, o agravo de instrumento serve exatamente para destrancar recurso cujo seguimento foi negado, no prazo de 8 dias (art. 897, b, da CLT). O argumento é forte, pois os prazos processuais trabalhistas são contados em dias úteis (art. 775 da CLT). O agravo de petição (alternativa A) é o recurso da fase de execução. O mandado de segurança não cabe quando existe recurso próprio, e a alternativa E usa o prazo do CPC, que não se aplica aos recursos trabalhistas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.