Prática Jurídica em Direito do TrabalhoContestação pelo PJe e desistência da açãoNível 2
Em uma reclamação trabalhista no rito ordinário, a reclamada, já notificada, protocolou a contestação pelo PJe dois dias antes da audiência. Na audiência, antes de qualquer tentativa de conciliação, o advogado do reclamante pede a desistência da ação para ajuizá-la de novo com pedidos ampliados.
Como o juiz deve proceder?
AOuvir a reclamada, porque, depois de oferecida a contestação, ainda que pelo sistema eletrônico, o reclamante não pode desistir sem o consentimento dela.✓ correta
BHomologar a desistência de imediato, porque a contestação só se considera apresentada quando lida em audiência.
CHomologar a desistência de imediato, porque no processo do trabalho a desistência é livre até a sentença.
DIndeferir a desistência, que só é admitida antes da notificação do reclamado.
EHomologar a desistência e condenar o reclamante, obrigatoriamente, a pagar multa por litigância de má-fé.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Pelo art. 847, parágrafo único, da CLT, a parte pode apresentar defesa escrita pelo processo judicial eletrônico até a audiência. Pelo art. 841, §3º, depois de oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não pode desistir sem o consentimento do reclamado. A alternativa B ignora a contestação pelo PJe, regra trazida pela Reforma, e a alternativa C repete o entendimento anterior a ela. A desistência pura não configura má-fé automaticamente (alternativa E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.