Prática Jurídica em Direito do TrabalhoLiquidação: impugnação aos cálculos e preclusãoNível 2
Encerrada a fase de conhecimento, o calculista da Vara elaborou a conta de liquidação e o juiz abriu prazo comum de 8 dias para as partes impugnarem os cálculos de forma fundamentada, indicando os itens e valores de que discordam. A reclamada, Distribuidora Campo Limpo Ltda., não se manifestou. Depois, já com a penhora realizada, a empresa quer questionar, nos embargos à execução, a base de cálculo das horas extras.
Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:
Aa impugnação é cabível, pois os embargos à execução são o momento próprio para discutir qualquer aspecto da conta.
Ba impugnação é cabível, desde que apresentada em 15 dias úteis após a penhora, conforme o CPC.
Ca impugnação só poderia ser feita por agravo de petição interposto diretamente contra a conta do calculista.
Da impugnação está preclusa, porque o prazo para impugnar os cálculos era de 5 dias, e não de 8.
Ea impugnação está preclusa, porque a reclamada não se manifestou no prazo de 8 dias que lhe foi dado para impugnar os cálculos.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: quando o juiz abre vista da conta às partes, elas têm 8 dias para apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores impugnados, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). Como a reclamada ficou em silêncio, não pode reabrir a discussão nos embargos à execução. A alternativa A ignora essa preclusão, e a D chega à conclusão certa com o prazo errado. A alternativa B importa o prazo do cumprimento de sentença do CPC, que não se aplica, pois a CLT tem regra própria.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.