Prática Jurídica em Direito do TrabalhoMandado de segurança contra tutela provisóriaNível 2
Em uma reclamação trabalhista, antes da sentença, o juiz concedeu tutela de urgência e determinou que a Rede Hospitalar Bem Cuidar reintegrasse imediatamente um empregado dispensado, por considerar provável a existência de estabilidade acidentária. A empresa entende que a decisão é ilegal e quer derrubá-la o quanto antes.
O instrumento adequado é:
Aagravo de instrumento, em 8 dias úteis, dirigido ao TRT.
Brecurso ordinário imediato, em 8 dias úteis, por se tratar de decisão que antecipa o mérito.
Cmandado de segurança, de competência da própria Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias.
Dmandado de segurança, de competência originária do TRT, no prazo de 120 dias contados da ciência do ato.✓ correta
Eagravo de petição, em 8 dias úteis, por envolver obrigação de fazer.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a tutela provisória concedida antes da sentença é decisão interlocutória sem recurso próprio no processo do trabalho e, por isso, pode ser impugnada por mandado de segurança (Súmula 414, II, do TST). O mandado de segurança contra ato de juiz de Vara é de competência originária do TRT, e o prazo é de 120 dias contados da ciência do ato (Lei 12.016/2009). Se a tutela tivesse sido concedida na própria sentença, a via seria o recurso ordinário (Súmula 414, I). O agravo de instrumento trabalhista só destranca recursos, e o agravo de petição é exclusivo da execução.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.