Prática Jurídica em Direito do TrabalhoRevelia e litisconsórcio passivoNível 3
Ana ajuizou reclamação contra a Limpax Serviços Gerais Ltda., sua empregadora, e contra o Hospital Santa Clara Ltda., tomador dos serviços, pedindo horas extras e a responsabilidade subsidiária do tomador. Na audiência, a Limpax não compareceu nem enviou advogado. O hospital compareceu e, na contestação, negou especificamente a jornada alegada e juntou os registros de acesso da portaria.
Qual é o efeito da ausência da Limpax?
AA Limpax é revel e confessa, e a presunção de veracidade da jornada alcança também o hospital, que só responde subsidiariamente.
BA ausência da Limpax leva ao arquivamento da reclamação em relação a ela.
CNão há revelia, porque o hospital compareceu e a defesa de um litisconsorte supre em tudo a ausência do outro.
DA Limpax é revel, mas a revelia não produz o efeito de presumir verdadeira a jornada alegada, porque o hospital contestou esse fato comum.✓ correta
EA Limpax é revel, e o juiz deve julgar imediatamente procedentes os pedidos contra ela e extinguir o processo contra o hospital.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. A ausência da reclamada leva à revelia (art. 844, caput, da CLT), mas o §4º, I, do mesmo artigo afasta o efeito de presumir verdadeiros os fatos quando, havendo mais de um reclamado, algum deles contesta a ação. A jornada é um fato comum às duas rés e foi impugnada pelo hospital. O arquivamento (alternativa B) é consequência da ausência do reclamante, e não do reclamado. A contestação do hospital não apaga a revelia da Limpax (alternativa C). Sobre a terceirização, a licitude foi firmada pelo STF na ADPF 324 e no Tema 725, e o tomador responde de forma subsidiária (Súmula 331, IV, do TST).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.