Prática Jurídica em Direito do TrabalhoInquérito para apuração de falta graveNível 1
A Indústria Química Vale do Sol suspendeu, em 10 de março, um empregado eleito dirigente sindical, acusando-o de ter cometido falta grave. A empresa quer dispensá-lo por justa causa e procura o escritório para saber como agir.
A orientação correta é:
Adispensar o empregado diretamente por justa causa, pois a estabilidade não protege quem comete falta grave.
Bajuizar inquérito para apuração de falta grave no prazo prescricional de 2 anos.
Cajuizar ação de consignação em pagamento das verbas rescisórias, que dispensa a apuração da falta.
Dajuizar inquérito para apuração de falta grave em até 90 dias contados da suspensão do empregado.
Eajuizar inquérito para apuração de falta grave no prazo decadencial de 30 dias contados da suspensão do empregado.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o dirigente sindical só pode ser dispensado por falta grave apurada em inquérito judicial (Súmula 379 do TST), e o inquérito deve ser ajuizado em até 30 dias contados da suspensão do empregado (art. 853 da CLT). Esse prazo é decadencial (Súmula 403 do STF), e não prescricional. A dispensa direta (alternativa A) seria nula e geraria direito à reintegração. A ação de consignação serve para pagar verbas rescisórias, e não substitui a apuração judicial da falta grave do empregado estável.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.