Prática Jurídica em Direito do TrabalhoRecurso ordinário contra acórdão em ação originária do TRTNível 1
A Indústria Serra Azul Ltda. ajuizou ação rescisória no TRT contra sentença de uma Vara do Trabalho. O TRT, em acórdão, julgou o pedido improcedente. A empresa quer impugnar o acórdão.
O recurso cabível, o prazo e o órgão que vai julgá-lo são:
Arecurso de revista, em 8 dias úteis, para o TST.
Bagravo de instrumento, em 8 dias úteis, para o TST.
Cembargos à SDI-1 do TST, em 8 dias úteis.
Drecurso extraordinário, em 15 dias úteis, para o STF.
Erecurso ordinário, em 8 dias úteis, para o TST.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: contra decisões definitivas dos TRTs em processos de sua competência originária, como a ação rescisória, cabe recurso ordinário para o TST no prazo de 8 dias (art. 895, II, da CLT e Súmula 158 do TST). O recurso de revista (alternativa A) só cabe contra acórdãos de TRT proferidos em recurso ordinário, ou seja, em processos que começaram na Vara. Os embargos no TST impugnam decisões de Turmas do próprio TST, e o agravo de instrumento só serve para destrancar recurso. O recurso extraordinário não é a via ordinária para rever esse acórdão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.