Prática Jurídica em Direito do TrabalhoAudiência: representação por prepostoNível 1
Na audiência de uma reclamação contra a Gráfica Página Certa Ltda., a empresa foi representada por um contador terceirizado que não é seu empregado, mas conhece os fatos e apresentou carta de preposição. O advogado do reclamante requereu a decretação de revelia e confissão, alegando que o preposto precisa ser empregado do reclamado.
Como deve ser resolvido o requerimento?
ADeve ser acolhido, porque o preposto deve ser empregado do reclamado, salvo em reclamação de empregado doméstico.
BDeve ser rejeitado, porque a CLT dispensa que o preposto seja empregado da parte reclamada.✓ correta
CDeve ser acolhido, mas só para aplicar a confissão ficta, sem revelia.
DDeve ser rejeitado, desde que o preposto seja advogado da empresa.
EDeve ser acolhido, salvo se a empresa for microempresa ou empresa de pequeno porte.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Reforma Trabalhista incluiu o §3º no art. 843 da CLT, que dispensa o preposto de ser empregado da parte reclamada. Basta que ele tenha conhecimento dos fatos, sob pena de confissão quanto ao que ignorar. As alternativas A e E reproduzem a Súmula 377 do TST, que exigia a condição de empregado com exceções para o doméstico e para micro e pequenas empresas e foi superada pela lei. A exigência de que o preposto seja advogado (alternativa D) não existe na lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.