Prática Jurídica em Direito do TrabalhoIncidente de desconsideração da personalidade jurídicaNível 2
Na fase de execução, depois de frustrada a penhora de bens da Confecções Fio de Ouro Ltda., o exequente pediu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Após citar o sócio Rodrigo, que se manifestou, o juiz acolheu o incidente e determinou a inclusão dele no polo passivo da execução. Rodrigo procura um advogado para recorrer.
O recurso cabível é:
Anenhum, pois a decisão é interlocutória e só poderá ser discutida em recurso futuro.
Bagravo de instrumento, em 15 dias úteis, como prevê o CPC para o incidente.
Cagravo de petição, em 8 dias úteis, desde que o sócio garanta previamente o juízo.
Dagravo de petição, em 8 dias úteis, independentemente de garantia do juízo.✓ correta
Erecurso ordinário, em 8 dias úteis, dirigido ao TRT.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a CLT manda aplicar ao processo do trabalho o incidente de desconsideração do CPC (art. 855-A), e a decisão que o resolve na fase de execução pode ser impugnada por agravo de petição, sem necessidade de garantir o juízo (art. 855-A, §1º, II). A irrecorribilidade imediata (alternativa A) só vale quando o incidente é decidido na fase de conhecimento. A alternativa C cria uma exigência que a lei expressamente dispensa. O agravo de instrumento do CPC e o recurso ordinário não são os recursos próprios da execução trabalhista.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.