Exercícios › Prática Jurídica em Direito Civil
Exercícios de Prática Jurídica em Direito Civil resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Prática Jurídica em Direito Civil.
Atendimento e análise do caso: prescrição e decadência
Ana comprou, em janeiro de 2019, uma panela de pressão fabricada pela Empresa Alfa Ltda. Em 10 de março de 2022, a válvu…
Procuração, honorários e gratuidade da justiça
Bruno, desempregado, contrata advogada particular para propor ação indenizatória e assina procuração com a cláusula gera…
Competência: foro de eleição (Lei 14.879/2024)
Em março de 2025, a Empresa Gama Ltda., com sede em Curitiba, firmou por escrito contrato de fornecimento com a Empresa …
Competência: foro da situação do imóvel
Daniel, domiciliado em Santos, é proprietário de um imóvel situado em Campinas, ocupado sem nenhum título por Elias, dom…
Petição inicial: emenda e indeferimento
Gabriel ajuizou ação de cobrança de aluguéis atrasados, mas não juntou o contrato de locação, documento indispensável à …
Improcedência liminar do pedido
Hélio ajuizou ação revisional de contrato bancário pedindo o afastamento de encargo cuja validade já foi reconhecida em …
Tutela antecipada antecedente e estabilização
Isabela teve o fornecimento de energia elétrica de sua casa cortado pela Empresa Épsilon S.A. por causa de débito de qua…
Tutela de evidência
Jorge procura o escritório com prova exclusivamente documental de todos os fatos de seu caso contra a Empresa Zeta Ltda.…
Declaratória de inexistência de débito com consumidor
Karina descobriu que seu nome foi inscrito em cadastro de inadimplentes pela Empresa Zeta Ltda., por dívida de R$ 1.200,…
Citação eletrônica (Lei 14.195/2021)
A Empresa Teta Ltda., cliente do escritório, foi citada por meio eletrônico, no endereço cadastrado no banco de dados do…
Contestação: prazo e termo inicial
Em processo eletrônico, Mário e Nívea, devedores solidários, são réus em ação de cobrança e têm advogados de escritórios…
Contestação: preliminares e incompetência relativa
Olga, domiciliada em Belo Horizonte, foi citada em ação de cobrança proposta em Uberlândia, foro do domicílio do autor. …
Reconvenção
Pedro ajuizou ação de cobrança contra Rita. Na contestação, Rita apresentou reconvenção pedindo indenização por danos ca…
Revelia e seus efeitos
Sílvia ajuizou ação indenizatória contra Tiago, pedreiro, e contra a Empresa Ômega Ltda., que responderiam solidariament…
Intervenção de terceiros: denunciação da lide
Ulisses foi citado em ação indenizatória proposta por Vera, na vara cível comum, por danos causados em acidente de trâns…
Desconsideração da personalidade jurídica
Xavier é credor da Empresa Lambda Ltda. de R$ 80.000,00, por contrato não pago. Ele tem extratos que mostram que o sócio…
Julgamento antecipado parcial do mérito
Zélia ajuizou ação contra a Empresa Sigma Ltda. cumulando dois pedidos: devolução de R$ 5.000,00 cobrados a mais, e inde…
Provas: ônus da prova e inversão no CDC
Beatriz ajuizou ação contra a Instituição Financeira Sigma S.A. alegando saques que não reconhece em sua conta-corrente,…
Recursos - art. 1.009, §1º, do CPC
Na ação indenizatória movida por Bruno contra a Construtora Beta Ltda., o juiz, na decisão de saneamento, indeferiu a pr…
Recursos - agravo de instrumento e tutela recursal
Carla, portadora de doença grave, ajuizou ação contra a operadora Plano Gama S.A. pedindo tutela de urgência para custea…
Recursos - taxatividade mitigada (Tema 988 do STJ)
A Empresa Alfa Ltda., com sede em Curitiba, ajuizou ação contra Daniel na comarca de Curitiba. Acolhendo alegação de inc…
Recursos - efeitos da apelação (art. 1.012)
Em ação de alimentos, a sentença condenou Eduardo a pagar pensão mensal ao filho Felipe, de 7 anos, no valor de 30% de s…
Recursos - julgamento ampliado (art. 942)
Gabriela apelou da sentença que julgou improcedente sua ação de indenização contra a Transportadora Delta Ltda. Na sessã…
Recursos - embargos de declaração (efeito interruptivo)
Hugo foi intimado de sentença que julgou parcialmente procedente sua ação de cobrança. No quarto dia útil do prazo, seu …
Recursos - recurso inominado nos Juizados
Isabela ajuizou, sem advogado, ação no Juizado Especial Cível contra a Loja Épsilon Ltda., pedindo indenização de valor …
Cumprimento de sentença por quantia - art. 523
João foi condenado, por sentença transitada em julgado, a pagar R$ 80.000,00 a Karina. A pedido da credora, João foi int…
Defesa no cumprimento de sentença - impugnação (art. 525)
Luís foi intimado para pagar, em cumprimento definitivo de sentença, a quantia de R$ 150.000,00 indicada pelo credor. O …
Cumprimento de obrigação de fazer - astreintes (art. 537)
Mariana obteve sentença, ainda pendente de apelação sem efeito suspensivo, que condenou a Imobiliária Zeta Ltda. a entre…
Cumprimento de sentença de alimentos - prisão civil
Nádia, representando o filho Otávio, de 9 anos, procura o Núcleo de Prática Jurídica. O pai, Paulo, deixou de pagar a pe…
Cumprimento de sentença de alimentos - desconto em folha
Rafael é empregado com carteira assinada e tem salário líquido de R$ 5.000,00. Foi condenado a pagar pensão mensal de R$…
Execução - impenhorabilidade do bem de família
Sérgio, solteiro e sem filhos, mora sozinho no único imóvel que possui. Em execução de título extrajudicial movida pelo …
Defesas do executado - embargos à execução
A Empresa Ômega Ltda. foi citada em execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviços assina…
Defesas - embargos de terceiro
Tânia comprou de Ulisses um apartamento por compromisso de compra e venda quitado em 2023, passou a residir no imóvel, m…
Ação monitória - cabimento
Vera recebeu de Wagner, como pagamento de um serviço, um cheque de R$ 9.000,00 emitido há três anos. O cheque foi devolv…
Ações possessórias - fungibilidade
Xavier, possuidor de um sítio, ajuizou interdito proibitório contra Yuri, que vinha ameaçando invadir a área. Antes da s…
Usucapião - via extrajudicial
Zélia exerce posse mansa, pacífica e com ânimo de dona sobre uma casa há 17 anos, sem oposição. Todos os confrontantes c…
Ações de família - alimentos (Lei 5.478/68)
Alice, residente em Belo Horizonte, procura o advogado para pedir alimentos em favor do filho Bento, de 4 anos, que mora…
Locação - despejo por falta de pagamento e liminar
Diogo alugou um imóvel residencial a Elisa por contrato escrito garantido por fiança. O fiador obteve a exoneração da ga…
Inventário e partilha - via extrajudicial
Fábio faleceu sem deixar testamento. Seus herdeiros são a viúva, Gisele, e dois filhos maiores e capazes, todos de acord…
Juizados Especiais Cíveis - valor e capacidade postulatória
Hélio, pessoa física, foi cobrado indevidamente pela Empresa Lambda Ltda. e quer ajuizar ação de indenização por danos m…