Prática Jurídica em Direito CivilCompetência: foro da situação do imóvelNível 2
Daniel, domiciliado em Santos, é proprietário de um imóvel situado em Campinas, ocupado sem nenhum título por Elias, domiciliado em São Paulo. A escritura de compra do imóvel, firmada entre Daniel e o antigo proprietário, previa foro de eleição em Ribeirão Preto. Daniel quer propor ação reivindicatória contra Elias.
O advogado deve endereçar a petição inicial ao juízo do foro de
ASão Paulo, domicílio do réu, regra geral aplicável às ações fundadas em direito real.
BRibeirão Preto, pois a cláusula de eleição prevalece por ter sido livremente pactuada.
CCampinas, situação do imóvel, competência absoluta que não pode ser afastada por eleição em ação fundada em direito de propriedade.✓ correta
DSantos, domicílio do autor, por se tratar de ação proposta pelo proprietário.
Equalquer das cidades mencionadas, à escolha do autor, porque a competência territorial é sempre relativa.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, é competente o foro da situação da coisa, e, quando o litígio recai sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão, demarcação ou nunciação de obra nova, essa competência é absoluta e não admite eleição (art. 47 do CPC). Por isso a cláusula de Ribeirão Preto não se aplica, e o caso nem envolve o contrato em que ela consta. O foro do domicílio do réu é a regra geral para ações pessoais e reais sobre móveis, não para a reivindicatória de imóvel. A alternativa E erra ao afirmar que a competência territorial é sempre relativa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.