Prática Jurídica em Direito CivilIntervenção de terceiros: denunciação da lideNível 1
Ulisses foi citado em ação indenizatória proposta por Vera, na vara cível comum, por danos causados em acidente de trânsito. Ulisses tem seguro de responsabilidade civil facultativo com a Seguradora Kappa S.A., que cobre danos a terceiros, e quer que a seguradora responda no mesmo processo.
O advogado de Ulisses deve, na contestação, requerer
Ao chamamento ao processo da seguradora, por ser devedora solidária do segurado desde o acidente.
Ba admissão da seguradora como assistente simples do réu.
Ca reconvenção contra a seguradora, para cobrar o valor da apólice.
Da denunciação da lide à seguradora, que poderá ser condenada direta e solidariamente com o segurado, nos limites da apólice.✓ correta
Ea oposição da seguradora, por ter interesse sobre o objeto da lide.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por contrato, a indenizar em ação regressiva o prejuízo de quem perder a demanda (art. 125, II, do CPC), e o réu a requer na contestação. Pela Súmula 537 do STJ, a seguradora denunciada que aceita a denunciação ou contesta o pedido do autor pode ser condenada direta e solidariamente com o segurado, nos limites da apólice. O chamamento ao processo serve para trazer devedores solidários perante o credor, como o fiador que chama o devedor principal, o que não corresponde à relação de garantia do seguro. A reconvenção só é dirigida contra o autor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.