Prática Jurídica em Direito CivilProvas: ônus da prova e inversão no CDCNível 2
Beatriz ajuizou ação contra a Instituição Financeira Sigma S.A. alegando saques que não reconhece em sua conta-corrente, e pediu na inicial a inversão do ônus da prova. A ré contestou afirmando que as operações foram feitas com cartão e senha pessoal. Na fase de organização do processo, o advogado de Beatriz quer garantir a aplicação adequada da inversão.
Sobre a inversão do ônus da prova pedida por Beatriz, é correto afirmar que
Aé automática em toda relação de consumo, dispensando decisão judicial.
Bé regra de julgamento, e o juiz pode aplicá-la diretamente na sentença, sem aviso prévio às partes.
Cdepende de verossimilhança da alegação ou hipossuficiência do consumidor e, como regra de instrução, deve ser decidida preferencialmente no saneamento ou, ao menos, com a reabertura da oportunidade de prova ao fornecedor.✓ correta
Dsó pode ser deferida se o consumidor também for beneficiário da gratuidade da justiça.
Eobriga o fornecedor a custear todas as provas requeridas pelo consumidor, inclusive a perícia.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O CDC autoriza a inversão do ônus da prova a critério do juiz, quando verossímil a alegação ou hipossuficiente o consumidor (art. 6º, VIII), e a Segunda Seção do STJ consolidou que se trata de regra de instrução, que deve ser decidida preferencialmente no saneamento ou assegurar à parte a reabertura da oportunidade de produzir provas. A alternativa B é o distrator mais tentador, pois aplicar a inversão apenas na sentença surpreenderia o fornecedor. A inversão não é automática nem obriga o fornecedor a pagar as provas do consumidor; apenas o expõe às consequências de não produzi-las.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.