Prática Jurídica em Direito CivilContestação: prazo e termo inicialNível 3
Em processo eletrônico, Mário e Nívea, devedores solidários, são réus em ação de cobrança e têm advogados de escritórios diferentes. A audiência de conciliação foi realizada na segunda-feira, 3 de agosto de 2026, com a presença de todas as partes, mas sem acordo. Considere que não há feriados nem suspensão de expediente no período.
O último dia do prazo para Mário apresentar contestação é
A18 de agosto de 2026, pois o prazo de 15 dias é contado em dias corridos a partir da audiência.
B21 de agosto de 2026, incluindo-se o dia da audiência na contagem dos 15 dias úteis.
C14 de setembro de 2026, em razão do prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes.
D24 de agosto de 2026, contando-se 15 dias úteis a partir do primeiro dia útil seguinte à audiência, sem prazo em dobro.✓ correta
Eindeterminado, pois o prazo só começa a correr da juntada aos autos do termo da audiência.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O prazo de contestação é de 15 dias úteis contados da audiência de conciliação sem acordo (arts. 219 e 335, I, do CPC), excluído o dia do começo; contando de 4 de agosto (terça-feira), o 15º dia útil é 24 de agosto de 2026. O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos não se aplica a processos em autos eletrônicos (art. 229, § 2º), o que afasta a alternativa C, o distrator mais tentador. A alternativa B erra ao incluir o dia da audiência, e a alternativa A ignora a contagem em dias úteis. O termo inicial é a própria audiência, não a juntada do termo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.