Prática Jurídica em Direito CivilProcuração, honorários e gratuidade da justiçaNível 1
Bruno, desempregado, contrata advogada particular para propor ação indenizatória e assina procuração com a cláusula geral para o foro. A advogada pretende pedir a gratuidade da justiça assinando ela mesma a declaração de hipossuficiência em nome do cliente e, se surgir proposta razoável, fazer acordo na audiência de conciliação.
Para agir com segurança, a advogada deve
Amanter a procuração como está, pois a cláusula geral para o foro habilita a prática de todos os atos do processo, inclusive transigir.
Bjuntar o contrato de honorários, que supre a ausência de poderes especiais na procuração.
Cformular o pedido de gratuidade apenas após a citação, pois ele não pode constar da petição inicial.
Dobter procuração com poderes específicos para transigir e para firmar declaração de hipossuficiência econômica, que não estão compreendidos na cláusula geral.✓ correta
Edesistir da gratuidade, pois quem é assistido por advogado particular não pode receber o benefício.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O CPC exclui da cláusula geral para o foro, entre outros, os poderes de transigir e de assinar declaração de hipossuficiência econômica, que exigem cláusula específica (art. 105). A alternativa A erra justamente ao tratar a cláusula geral como suficiente para todos os atos. A alternativa E contraria o CPC, segundo o qual a assistência por advogado particular não impede a concessão da gratuidade (art. 99, § 4º). O pedido de gratuidade pode ser feito já na petição inicial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.