Prática Jurídica em Direito CivilJulgamento antecipado parcial do méritoNível 3
Zélia ajuizou ação contra a Empresa Sigma Ltda. cumulando dois pedidos: devolução de R$ 5.000,00 cobrados a mais, e indenização por dano moral. Na contestação, a ré reconheceu expressamente a cobrança a mais, mas negou o dano moral, cuja prova depende de testemunhas. Na réplica, o advogado de Zélia quer obter imediatamente o valor da devolução.
O advogado deve requerer
Ao julgamento antecipado total do mérito, já que um dos pedidos está provado.
Bo julgamento antecipado parcial do mérito quanto à devolução, em decisão que pode ser cumprida desde logo, independentemente de caução, e é impugnável por agravo de instrumento.✓ correta
Csentença parcial quanto à devolução, impugnável por apelação com efeito suspensivo automático.
Dque se aguarde a sentença final, pois o CPC não admite o fracionamento do julgamento de mérito.
Ea desistência do pedido de dano moral, única forma de obter o julgamento imediato da devolução.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. O juiz decide parcialmente o mérito quando um ou mais pedidos se mostrarem incontroversos (art. 356, I, do CPC). A parte pode liquidar ou executar desde logo a obrigação reconhecida, independentemente de caução, e a decisão é impugnável por agravo de instrumento (art. 356, §§ 2º e 5º). O julgamento antecipado total é inviável porque o dano moral ainda exige prova testemunhal. A alternativa C erra ao tratar a decisão como sentença apelável.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.