Prática Jurídica em Direito CivilCumprimento de sentença por quantia - art. 523Nível 3
João foi condenado, por sentença transitada em julgado, a pagar R$ 80.000,00 a Karina. A pedido da credora, João foi intimado para pagar no prazo de 15 dias úteis. Dentro desse prazo, depositou apenas R$ 30.000,00, alegando dificuldades financeiras, e nada mais pagou.
Desconsiderando correção monetária e juros, qual é o valor que o advogado de Karina deve indicar como saldo exigível no prosseguimento do cumprimento de sentença?
AR$ 50.000,00, pois o pagamento parcial dentro do prazo afasta a multa e os honorários.
BR$ 55.000,00, correspondente ao saldo acrescido apenas da multa de 10%, já que os honorários dependem de nova fixação.
CR$ 60.000,00, correspondente ao saldo de R$ 50.000,00 acrescido de multa de 10% e honorários de 10% calculados sobre o restante.✓ correta
DR$ 66.000,00, correspondente ao saldo acrescido de multa e honorários de 10% calculados sobre o valor total da condenação.
ER$ 96.000,00, correspondente ao valor total da condenação acrescido de multa e honorários de 10%.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito é acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Se o pagamento for parcial, a multa e os honorários incidem apenas sobre o restante (art. 523, §2º). Assim, sobre o saldo de R$ 50.000,00 incidem R$ 5.000,00 de multa e R$ 5.000,00 de honorários, totalizando R$ 60.000,00. O erro mais comum é calcular os acréscimos sobre o valor total da condenação, ignorando a regra do pagamento parcial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.