Prática Jurídica em Direito CivilPetição inicial: emenda e indeferimentoNível 1
Gabriel ajuizou ação de cobrança de aluguéis atrasados, mas não juntou o contrato de locação, documento indispensável à propositura da ação. O juiz, ao receber a inicial, verificou o defeito, que pode ser corrigido.
Nessa situação, o juiz deve determinar que o autor emende ou complete a petição inicial no prazo de
A5 dias, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito.
B15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido, sob pena de indeferimento da petição inicial.✓ correta
C10 dias, sob pena de julgamento de improcedência liminar do pedido.
D15 dias, sob pena de o réu ser citado e o vício ter de ser sanado na réplica.
E30 dias, por se tratar de documento eventualmente em poder de terceiro.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Se a petição inicial não preencher os requisitos ou não vier acompanhada de documento indispensável, o juiz determina a emenda em 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido; não cumprida a diligência, a inicial é indeferida (art. 321 do CPC). O indeferimento gera extinção sem resolução do mérito, e não com resolução, como afirma a alternativa A. A improcedência liminar é instituto diferente, ligado à contrariedade a precedentes e à prescrição ou decadência, e não a vício formal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.