Prática Jurídica em Direito CivilRecursos - julgamento ampliado (art. 942)Nível 2
Gabriela apelou da sentença que julgou improcedente sua ação de indenização contra a Transportadora Delta Ltda. Na sessão da Câmara Cível, composta por três desembargadores, dois votaram por negar provimento à apelação e um votou por dar provimento. O advogado de Gabriela quer saber o que acontece a partir desse resultado.
Qual é a resposta correta?
ADeve opor embargos infringentes no prazo de 15 dias úteis, pois o acórdão não unânime admite esse recurso.
BNada ocorre de ofício, porque a técnica de ampliação do colegiado só se aplica quando a maioria reforma a sentença.
CDeve interpor recurso especial, já que o voto vencido demonstra divergência e supre o prequestionamento.
DDeve requerer ao presidente da Câmara, por petição, a convocação de novos julgadores, sob pena de preclusão.
EO julgamento prossegue, de ofício, em sessão com outros julgadores em número suficiente para permitir a inversão do resultado, assegurada nova sustentação oral.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
Pelo art. 942 do CPC, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento prossegue com outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado, assegurada sustentação oral. Trata-se de técnica de julgamento aplicada de ofício, e não de recurso. Os embargos infringentes eram previstos no CPC/1973 e foram extintos. Na apelação, a técnica incide sempre que o resultado for não unânime, mesmo quando se mantém a sentença; a exigência de reforma vale apenas para a ação rescisória e o agravo de instrumento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.